Política de Privacidade
Alinhados com as melhores práticas e calcados em sua filosofia de transparência e respeito aos clientes Nemo Tecnologia em Varejo, apresentamos os princípios básicos da Política de Privacidade On-Line (chamada “Política de Privacidade”).
Tratam-se das diretrizes adotadas pela Nemo Tecnologia em Varejo em relação à coleta, armazenamento, utilização e todas as demais formas de tratamento das informações pessoais dos clientes e visitantes, para acesso e uso dos nossos serviços (denominados "Serviços").
1. Definições
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. Quem é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais (Controlador)?
É a Nemo Tecnologia em Varejo 60.374.974/0001-67 - Avenida Paulista 726 Conj 1202 Bela Vista - São Paulo SP 01310-910 (Nemo Energia)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), a Nemo Energia realiza o tratamento dos seus dados pessoais com finalidades específicas e amparadas pelas bases legais previstas na legislação. Isso inclui o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, o exercício regular de direitos, a proteção do crédito, e a execução de contratos firmados com nossos clientes, além de interesses legítimos da Nemo Energia e de parceiros autorizados.
Sempre que for necessário o seu consentimento, a coleta e o uso dos dados estarão condicionados à sua manifestação livre, informada e inequívoca.
3. Para quais finalidades os dados pessoais são tratados?
A Nemo Energia, na condição de controladora dos dados, poderá coletar, armazenar, tratar e, quando necessário, compartilhar suas informações com parceiros estratégicos, sempre de forma segura, transparente e em conformidade com a lei. Isso pode ocorrer para:
Garantir a sua identificação, autenticação e segurança dos acessos
Prevenir fraudes e atividades ilícitas
Atender exigências legais, regulatórias ou contratuais
Realizar análises de crédito e viabilidade para projetos de energia solar
Aperfeiçoar nossos serviços, atendimento e soluções oferecidas
Oferecer produtos e condições personalizadas de acordo com o seu perfil
Apoiar atividades legítimas da Nemo Energia e seus parceiros
Integração com parceiros e plataformas
A Nemo Energia pode compartilhar estrutura, tecnologia e sistemas com parceiros de financiamento, análise de crédito ou plataformas digitais integradas, sempre com foco em oferecer uma experiência segura, fluida e relevante em nossos serviços.
Atualizações
A utilização de novos serviços ou funcionalidades da Nemo Energia estará automaticamente sujeita à versão mais recente desta Política de Privacidade.
Nosso compromisso é com a transparência, a segurança dos seus dados e uma experiência digital confiável em toda sua jornada conosco.
4. Quais dados pessoais podemos tratar?
Origens de dados pessoais
Os dados foram obtidos:
1 - Diretamente com você, no momento da contratação de nossos serviços ou durante simulações de propostas;
2 - Através de fontes externas legítimas, com respaldo legal ou contratual;
3 - Por meio de compartilhamento autorizado por você, em situações em que houver consentimento prévio ou integração com parceiros da Nemo Energia.
Dados pessoais que podem ser tratados
Nome
Nome Social
Data de nascimento
Sobrenome
CPF
Carteira de identidade
Carteira Nacional de habilitação (CNH)
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Cédula de identidade de estrangeiro (CIE),
Registro Nacional de Estrangeiros (RNE);
Protocolo de solicitação da CIE
Protocolo do pedido de refúgio de que trata o art. 21 da Lei nº 9.474 de 22 de julho de 1997
Passaporte
Guia de acolhimento de que trata o § 3 do artº 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da criança e do Adolescente).
Idade
Nacionalidade
Naturalidade
Nome da mãe
Nome do pai
Endereço Residencial
Endereço Comercial
Estado Civil
Sexo
Telefones residencial
Telefones comercial
Telefones celular
Condição Pessoal (espólio, interdito, deficiente etc.)
Renda
Patrimônio
IMEI do celular
Origem racial
Geolocalização
Foto
Filmagens
Biometria
Áudio/voz
Pessoa Politicamente exposta
Título de eleitor
Documentos profissionais (CREA, OAB etc.)
PIS/NIS - Programa de integração social
Profissão
Formação Acadêmica
IP
Cookies
Finalidades do tratamento:
Cumprir obrigações regulatórias ou legais;
Tratamos os dados pessoais com as seguintes finalidades legítimas:
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Atender a solicitações de autoridades administrativas ou judiciais
Verificar sua identidade e garantir segurança no uso dos canais digitais
Prevenir fraudes e proteger os dados do titular
Executar contratos e serviços contratados (instalação, suporte, financiamento etc.)
Realizar análise de perfil para crédito e viabilidade técnica
Prestar atendimento via SAC, WhatsApp ou ouvidoria
Realizar pesquisas de satisfação e auditorias internas
Aprimorar sua experiência em nosso site, app e plataformas digitais
Enviar ofertas e recomendações de produtos ou planos personalizados
Conduzir campanhas de relacionamento, eventos e comunicações relevantes
Utilizar cookies para personalização e performance digital
Manter seus dados atualizados e em conformidade com a LGPD
5. Tratamento de informações pessoais
Para a adequada prestação de seus serviços digitais, a Nemo Energia adota medidas técnicas e administrativas rigorosas com o objetivo de proteger os dados pessoais tratados em ambiente eletrônico, assegurando a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações.
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), são considerados dados pessoais todas as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, inclusive dados pessoais sensíveis, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural.
Entre os dados pessoais tratados pela Nemo Energia — por meio de seus canais eletrônicos, aplicativos, portais ou outros meios digitais — incluem-se, a título exemplificativo: nome completo, endereço físico e eletrônico, telefone, CPF, RG, dados financeiros e patrimoniais, biometria, preferências e padrões de navegação ou acesso.
Tais informações não são compartilhadas ou divulgadas, salvo nas hipóteses expressamente previstas nesta Política de Privacidade ou quando exigido por força legal ou regulatória.
A coleta e o tratamento dessas informações ocorrem:
mediante consentimento livre, informado e inequívoco do titular; ou
com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, como a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou o legítimo interesse da Nemo Energia e de seus parceiros autorizados.
As informações são armazenadas em ambientes protegidos por padrões de segurança reconhecidos, que incluem controles de acesso físico e lógico, criptografia, auditoria e protocolos de segurança voltados à prevenção de incidentes e acessos não autorizados.
Ao fornecer seus dados pessoais nos canais digitais da Nemo Energia, o titular declara ciência de que tais informações serão utilizadas para finalidades compatíveis com o escopo contratual firmado, com os Termos de Uso vigentes e com as normas de proteção de dados aplicáveis.
Nos limites da legislação, a Nemo Energia poderá utilizar os dados para comunicações institucionais, relacionamento com o cliente e ações promocionais personalizadas, com base em análise de perfil e interesse legítimo. O titular poderá, a qualquer tempo, exercer o direito de opt-out, solicitando a interrupção do envio de mensagens promocionais por meio dos canais oficiais da empresa ou diretamente pelo link de descadastramento presente no rodapé dos e-mails.
6. Como respondemos aos requerimentos legais?
Quando alguma autoridade requerer o acesso a seus dados pessoais e este pedido estiver respaldado por lei vigente, a Nemo Energia compartilhará as suas informações. Nestes casos, a Nemo Energia irá fornecer as informações estritamente necessárias para o cumprimento do pedido ou de nosso programa de integridade.
7. Direitos do Titular de Dados Pessoais
Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, a Nemo Energia respeita e assegura ao titular de dados o pleno exercício dos direitos previstos na legislação, os quais poderão ser solicitados a qualquer momento por meio dos canais oficiais da empresa.
São assegurados os seguintes direitos:
a) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
b) Acesso aos dados tratados, mediante requisição formal;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comerciais e industriais envolvidos;
f) Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses de retenção autorizadas por lei;
g) Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a Nemo Energia tenha realizado compartilhamento de dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) Revogação do consentimento, nos termos da lei;
j) Oposição ao tratamento de dados, quando fundamentado em bases legais distintas do consentimento, em caso de eventual descumprimento da LGPD;
k) Revisão de decisões automatizadas, inclusive aquelas que afetem seus interesses e que tenham sido tomadas com base unicamente em tratamento automatizado de dados pessoais, respeitados os segredos comerciais e industriais da Nemo Energia — como decisões relacionadas a análise de crédito, prevenção a fraudes ou execução contratual.
A Nemo Energia empreenderá os esforços razoáveis para atender às solicitações no prazo legalmente previsto, respeitando, contudo, os prazos de retenção mínima exigidos por obrigações legais e regulatórias — como os previstos no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e outras normas setoriais aplicáveis.
8. Acesso, Compartilhamento e Divulgação de Dados Pessoais
O acesso aos dados pessoais coletados, armazenados ou de qualquer forma tratados pela Nemo Energia é restrito aos profissionais devidamente autorizados, e ocorre exclusivamente para fins compatíveis com a execução dos serviços contratados, obrigações legais ou legítimos interesses previstos em lei.
Qualquer organização ou indivíduo contratado para prestar serviços em nome da Nemo Energia deve, obrigatoriamente, cumprir as Políticas Internas de Segurança da Informação, bem como o Código de Conduta e Ética da empresa, garantindo a confidencialidade e a integridade dos dados tratados.
Hipóteses de compartilhamento de dados
A Nemo Energia poderá, em conformidade com a legislação vigente, compartilhar ou revelar dados pessoais nas seguintes hipóteses:
Por obrigação legal ou regulatória, por determinação de autoridade competente ou decisão judicial;
Com parceiros comerciais e prestadores de serviço, sempre que necessário para a execução dos serviços contratados ou solicitados pelo próprio titular;
Consultar bureaus, sistemas de liquidação e consulta de recebíveis, Sistema de Informações de Crédito (“SCR”) do BACEN e outros métodos de consulta para confirmar e validar seus dados de crédito, histórico financeiro, dados cadastrais e quaisquer outros, a qualquer momento, sem um segundo pedido de anuência prévia, para fins de avaliação de risco, verificação e validação cadastral, intercâmbio de informações com outras instituições financeiras e outros, respeitando sempre os limites estabelecidos nas normas legais e/ou regulatórias a respeito.
Com empresas coligadas, controladoras ou controladas da Nemo Energia, no Brasil ou no exterior, desde que respeitado o princípio da finalidade e os limites legais de tratamento;
Com instituições financeiras parceiras, exclusivamente para viabilizar soluções de financiamento ou análises de crédito — sendo garantido ao titular o direito de revogar a autorização, a qualquer tempo;
Com plataformas parceiras de capacitação, caso o cliente participe de programas educativos ou treinamentos oferecidos em parceria com a Nemo Energia.
A Nemo Energia adota rígidos controles internos de segurança da informação e realiza auditorias regulares para assegurar que os dados tratados estejam protegidos contra acessos indevidos, vazamentos, alterações ou destruições indevidas.
Responsabilidade compartilhada
Embora a Nemo Energia se comprometa a fornecer informações verdadeiras, completas e seguras, é responsabilidade do usuário revisar os dados fornecidos e informar prontamente qualquer discrepância ou inconsistência. Manter os dados atualizados também é essencial para garantir a efetividade dos serviços contratados.
9. Extensão dos efeitos
Os termos desta Política de Privacidade aplicam-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, conforme definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que venham a ser fornecidos voluntariamente pelo titular à Nemo Energia, para fins de contratação, uso ou interação com seus produtos, serviços e plataformas digitais oficiais.
Esta Política não se aplica a quaisquer outros sites, plataformas ou serviços online que:
Não sejam de titularidade da Nemo Energia;
Estejam apenas vinculados por links, integrações ou referências tecnológicas;
Sejam administrados por terceiros, ainda que mencionados ou acessados a partir de ambientes controlados pela Nemo Energia.
Nesse contexto, orientamos expressamente os usuários a estarem atentos às políticas de privacidade próprias desses sites ou serviços de terceiros, uma vez que a Nemo Energia não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de proteção de dados ou eventuais violações de privacidade cometidas por tais plataformas externas.
A utilização de outros ambientes digitais fora dos canais oficiais da Nemo Energia é de responsabilidade exclusiva do usuário, inclusive quanto à aceitação de eventuais termos de uso e tratamento de dados ali aplicáveis.
10. Interpretação dos termos
As palavras e os termos constantes desta Política de Privacidade aqui não expressamente definidos, grafados em português ou em qualquer outro idioma, bem como, quaisquer outros de linguagem técnica e/ou financeira ou não, que, eventualmente, durante a vigência do presente instrumento, no cumprimento de direitos e obrigações assumidos por ambas as partes, sejam utilizados para identificar a prática de quaisquer atos, deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado.
11. Solicitações e Reclamações
Caso você tenha alguma solicitação ou reclamação, pedimos que entre em contato pelo nosso Atendimento. Ao entrar em contato, pediremos alguns dados pessoais para confirmarmos a sua identidade.
Eventualmente, outras informações podem ser solicitadas para confirmar a sua identidade com o objetivo de melhor atender à sua solicitação ou reclamação, havendo dúvida sobre a veracidade ou legitimidade das informações informadas.
12. Disposições Gerais
Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.
Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.
Para cumprimento da legislação de Dados vigente informamos o endereço de e-mail do encarregado ser contato@nemotecvar.com.br. Através desse endereço é possível solicitar esclarecimentos e tirar dúvidas com relação à LGPD.
13. Lei aplicável e resolução de conflitos
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.